Muito se fala sobre a necessidade de participação privada na gestão dos aeroportos como forma de superar a carência de recursos para investimentos na infra-estrutura aeroportuária.
No entanto, pesquisando no sistema do Senado Federal (SIGA Brasil), que nos permite acesso aos dados de elaboração e execução do Orçamento Geral da União (OGU), temos:
a) Em 2009, o OGU alocou R$ 429 milhões para o Programa 0631 (Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária) e empenhou R$ 320 milhões (não empenharam R$ 109 milhões). Em 2008, foram alocados R$ 398 milhões ao Programa 0631 e empenhou-se R$ 247 milhões (não empenharam R$ 151 milhões). Em 2007, de R$ 309 milhões alocados ao Programa 0631, foram empenhados apenas R$ 185 milhões (deixaram de empenhar R$ 124 milhões). Ou seja, em três anos o Governo Federal deixou de aplicar R$ 384 milhões previstos no Programa 0631.
b) Se aos valores acima forem somados os valores extraidos do sistema de aviação civil em cobranças na tarifa de embarque internacional (Lei 9825/99), que representaram R$ 253 milhões em 2009, R$ 305 milhões em 2008 e R$ 209 milhões em 2007, totalizando R$ 767 milhões, alcançamos a impressionante cifra de R$ 1,1 bilhões.
Considerando apenas de 2007 a 2009, o Governo Federal retirou do sistema de aviação civil R$ 1,1 bilhões, apesar da evidente necessidade de se investir na infra-estrutura aeroportuária nacional.
Será que há falta de recursos ou há outras razões?
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