"Tradições" que ameaçam as aeronaves

Na passagem de ano 2020/2021, repetiram-se algumas "tradições populares" que representam um elevado risco para as operações das aeronaves.

Em um caso, uma aeronave da Avianca, procedente do Orlando, após pousar no Aeroporto Internacional de Bogotá - El Dorado, "colheu" uma balão plástico (daqueles que ascendem com ar quente). Ao visualizar o quanto o artefato se enredou no profundor da aeronave, pode-se imaginar o que poderia ter ocorrido se o lamentável evento tivesse ocorrido alguns minutos antes, com a aeronave ainda em voo.

Fonte: The Aviation Herald

Em outro caso, também em razão de uma tradição no Líbano de, na passagem de ano, celebrar atirando para o alto a esmo, 4 (quatro) aeronaves novas da Middle East Airlines foram atingidas por uma verdadeira "chuva" de balas perdidas. No Líbano é uma tradição; no Rio de Janeiro, ballas traçantes podem ser vistas cruzando os céus, nos frequentes confrontos envolvendo traficantes...

Fonte: Lebanon News

E pensar que há, ainda, quem defenda estas "tradições", como a soltura de balões no Rio de Janeiro, que encontra, até mesmo, amparo na mídia televisiva para fazer propaganda da prática ilegal, prejudicando os incansáveis esforços do Centro Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - CENIPA, do Comando da Aeronáutica.

Plano de Voo para Estatais Dependentes do Tesouro

Com as alterações aprovadas na LDO (Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020), o Ministério da Economia conseguiu colocar em prática parte do apelidado "Plano de Voo para Estatais Dependentes".

Em verdade, desde dezembro de 2017, há mais de 3 anos, econtra-se na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 9215/2017, de autoria do Poder Executivo, versando exatamente sobre a verificação da situação de dependência e sobre o Plano de Recuperação e Melhoria Empresarial aplicável às empresas estatais federais.

Sobre o assunto, a economista e advogada Elena Landau, em sua coluna no Estadão de 03/01 (veja este link) comenta que as alterações realizadas pelo governo na LDO seria uma "gambiarra", criticando a medida, sob a alegação de que "o plano representa um abrandamento na desestatização" (matéria na Folha de 16/12/2020).

A despeito do ceticismo da supracitada colunista, o fato é que tais medidas, que já poderiam estar em vigor com conteúdo mais abrangente não fossem as dificuldades de se conseguir aprovar algo no Congresso, como o Projeto de Lei nº 9215/2017, estão em sintonia com o que recomendou o TCU ao Governo Federal, não se podendo classificar como "gambiarra" uma recomendação do órgão de controle externo.

A iniciativa é bem-vinda, ao contrário dos pessimistas de plantão, e é preciso aguardar os desdobramentos, antes de qualquer crítica atabalhoada.

Corrigindo as declarações de alguns políticos sobre a NAV Brasil

Acho improvável que os políticos que têm se manifestado com certas críticas a respeito da criação da NAV Brasil se dêem ao trabalho ou mesmo tomem conhecimento da existência destes comentários que aqui faço, para registro de quem se interessar.
Refiro-me as reiteradas associações entre a NAV Brasil e os gastos de recursos públicos, provenientes de impostos, para custeá-la: TRATA-SE DE UMA FALÁCIA! Basta ver a postagem anterior, neste Blog, sobre o que está registrado nas páginas do Comando da Aeronáutica.
O que consta da farta documentação de acesso público é que a NAV Brasil será custeada pelas tarifas de navegação aérea, pagas pelos usuários do transporte aéreo e, portanto, não há qualquer indicação de uso provenientes dos nossos impostos. Em outras palavras, será empresa não dependente dos recursos do Tesouro.
Outro ponto sobre o qual alguns políticos bradam diz respeito à tese de que não deveria haver estatais e que todas deveriam ser privatizadas.
Que eu saiba, e peço que me corrijam por favor, se eu estiver enganado, não há, no mundo, um País que tenha privatizado todos os serviços públicos.
Assim, por decisão governamental, que antecede o atual governo, mas por este corroborada, a NAV Brasil está sendo criada para preservar um serviço público que não convém que seja privatizado, por razões estratégicas e de interesse da segurança nacionais.
Entendo as posturas programáticas de alguns partidos, embora com elas não simpatize, porém, a bem da verdade dos fatos, a NAV Brasil irá, inclusive, contribuir para que prossiga o programa de concessões aeroportuárias de alguns aeroportos da Infraero à iniciativa privada.
Em tempos que tantos falam sobre a propagação de "fake news", as declarações de alguns "políticos" causa espécie, tamanha a falta de compromisso com a verdade dos fatos.

Promulgado o Decreto de criação da NAV Brasil

Com base na autorização legislativa constante da Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, o Presidente da República promulgou o Decreto nº 10.589, de 24 de dezembro de 2020, criando a empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A, vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica.

De acordo com as informações prestadas pelo Comando da Aeronáutica (veja este link), por ocasião da emissão da Medida Provisória que foi convertida na Lei autorizativa, a NAV Brasil não é, propriamente, uma nova estatal, pois utilizará a infraestrutura já existente na Infraero, assim como os quase 1.800 empregados que lhe serão transferidos por sucessão trabalhista, bem como que a empresa será totalmente custeada pelos recursos advindos da arrecadação de tarifas de navegação aérea, o que a caracterizará como uma empresa estatal "não dependente" e será, inicialmente, estruturada com os órgãos absorvidos da atual Superintendência de Gestão da Navegação Aérea da Infraero, que inclui, por exemplo, as Torres de Controle de aeroportos, como os de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Santos-Dumont (RJ); e Controles de Aproximação, a exemplo dos de Navegantes (SC), Vitória (ES) e Uberlândia (MG).

 Após longo recesso, ultimado pelos inúmeros óbices que 2020 trouxe a todos nós, pretendo reativar o canal, na medida em que assuntos de interesse na área da aviação civil surjam e eu possa agregar algo aos debates, sem me furtar, naturalmente, em apenas facilitar aqui o acesso a informações úteis aos profissionais da área.

Em breve....

PJ